A utilização de drones é, em termos genéricos, permitida em Portugal mas há naturalmente leis e regulamentos a que deve prestar atenção no momento do voo. Certifique-se de que segue os regulamentos mas, ainda mais importante, façam bom e regular uso do senso-comum de forma a manter-se longe de problemas e sarilhos. Os seres humanos arranjam sempre forma de exagerarem os seus comportamentos e os drones estão na linha da frente deste enorme defeito existencial. Faça bom julgamento das condições e respeite os outros.

As leis e regulamentos para Portugal não são muito diferentes das leis dos restantes países europeus. São definidas pela ANAC ou Autoridade Nacional de Aviação Civil e supervisionadas em termos de autoridade, pela Polícia. Para saber mais acerca das regulamentações da ANAC, visite por favor o site Voa na Boa, onde poderá encontrar a informação actualizada acerca deste assunto.

Ainda assim, fica um apanhado do mais relevante.

A Lei e os Drones em Portugal

  • Não sobrevoe multidões (12 ou mais pessoas);
  • Respeite a privacidade de terceiros;
  • Drones com mais de 25Kg carecem de autorização especial da ANAC;
  • Não voe a altitudes superiores a 120 metros;
  • Não voe durante a noite;
  • Mantenha o drone em linha de vista;
  • Não voe próximo de qualquer aeronave, aeródromo ou aeroporto;
  • Voe apenas em condições meteorológicas favoráveis;
  • Não voe em áreas sensíveis ou restritas como são os edifícios governamentais, instalações militares, embaixadas, edifícios de forças de autoridade, centros educacionais ou escolares, etc. O uso de drones, com ou sem câmera, é estritamente proibido nestes locais.

Algumas recomendações…

  • Não voe com ventos fortes;
  • Não voe com chuva;
  • Mantenha uma distância de segurança para com pessoas, animais, veículos e qualquer propriedade. Se bater em alguma coisa ou alguém, será responsável pelos danos;
  • Faça um plano de voo antes de levantar;

Sumário

USO RECREATIVO/PRIVADO (< 25Kg)

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O voo é permitido? Sim!

Existem regras: Sim!

É necessária licença especial? Não.

Altitude máxima: 120 metros (acima deste limite só com autorização especial);

Sobrevoar pessoas: Mantenha pelo menos 30 metros de pessoas ou propriedade. Não pode sobrevoar grupos de 12 ou mais pessoas;

Distância máxima: Sempre em linha de vista;

Altura do dia em que o uso é permitido: durante o dia. Uso nocturno carece de licença especial;

Requisitos de rotulação: Recomendado;

Seguro: Não obrigatório.

Zonas interditas a drones em Portugal

  • Edifício governamentais ou da administração pública, tribunais, etc.;
  • Embaixadas;
  • Instalações militares ou de forças de autoridade;
  • Prisões;
  • Airport control zones (CTR);
  • Hospitais;
  • Centros escolares.

Actualizações às regras e regulamentos do uso de drones em Portugal

O melhor local para encontrar informação precisa, actualizada e completa acerca deste assunto é, sem qualquer espécie de dúvida, o site Voa na Boa mantido pela ANAC.